| Projeto: |
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PL 718 10/11/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-718/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0718-2020 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso / Hélio Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA DE TODOS OS TIPOS CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR COMO CULMINÂNCIA A CAMPANHA O "DIA DA MARCHA [SIMBOLO_SUSTENIDO]NÃONOSCALARÃO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / ALTERACAO / ASSEDIO MORAL / ASSEDIO SEXUAL / CAMERA DE VIDEO / CAMPANHA EDUCATIVA / CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZACAO E ENFRENTAMENTO AO ASSEDIO E A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES / CARTILHA / COBRADOR DE ONIBUS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CRIME SEXUAL / DATA COMEMORATIVA / DENUNCIA / DIA DA MARCHA NAO NOS CALARAO / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINACAO SEXUAL / DIVULGACAO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ESPACO PUBLICO / ESTUPRO / EVENTOS / HABILITACAO / IMPORTUNACAO SEXUAL / LEI 14.485/2007 / MOTORISTA DE ONIBUS / MULHER / PUBLICIDADE / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / TRANSPORTE COLETIVO / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 18/11/2020 | | PRESID | Recebido em 18/11/2020 | Encaminhado em 18/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/11/2020 | Encaminhado em 27/11/2020 | | CCJ | Recebido em 30/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 03/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | CCJ | Recebido em 05/03/2021 | |
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